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Este documento contém os Termos de uso do web site http://eFormei.com.br
As definições ora previstas, abaixo discriminadas, deverão ser aplicadas na interpretação das condições previstas nesse Instrumento, vinculando as partes e devendo ser utilizadas por terceiros, inclusive mediadores, árbitros, juízes e órgãos fiscalizadores:
O termo "usuário", para efeito de vocabulário dentro destes Termos de uso, refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou utilize os serviços do web site eFormei.com.br.
O termo "perfil", para efeito de vocabulário dentro destes Termos de uso, refere-se à área do site onde o usuário disponibiliza e/ou arquiva informações pessoais e/ou de sua empresa.
A aceitação integral das disposições do presente Termo de uso é condição essencial para a utilização do site pelo usuário.
A prestação dos serviços oferecidos pelo eFormei.com.br é gratuita por tempo indeterminado aos usuários que optarem por criar e utilizar um perfil no eFormei.com.br. Caso o usuário desejar utilizar de serviços denominados "financeiros", ou seja, a geração de boletos bancários utilizando nosso parceiro intermediador de pagamentos Moip, será deduzido do pagamento de cada boleto bancário o valor fixo de R$ 4,00. Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa e vontade exclusiva do usuário, este não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.
A forma de utilização do eFormei.com.br será de responsabilidade exclusiva de cada usuário que a praticar, devendo, assim, ser observada toda a legislação brasileira e internacional aplicável, além do presente Termo de uso, permanecendo o eFormei.com.br isento de quaisquer responsabilidades em razão de condutas de usuários contrárias às citadas normas.
É vedado aos usuários eFormei.com.br, apenas exemplificativamente, dentre outros:
Transmitir ou armazenar dados que contenham e/ou promovam a pornografia infantil, o racismo ou qualquer outro tipo de discriminação, assim como outros atos proibidos por lei;
Publicar no site fotos que contenham conteúdo obsceno, nudez ou que faça apologia ao uso de drogas;
Tentar ou causar danos através da inclusão de vírus ou qualquer outro tipo de programa que se instale indevidamente em outros computadores;
Fornecer informações falsas ou de terceiros;
Acessar ou tentar acessar indevidamente dados e informações de outros usuários;
Acessar ou tentar acessar indevidamente os conteúdos publicados nas páginas do eFormei.com.br;
Causar constrangimento a outros usuários, como por exemplo, o envio de mensagens indesejadas;
Os usuários cadastrados que descumpram as normas do eFormei.com.br e/ou das legislações aplicáveis, poderão ser identificados bem como denunciados por outros usuários, sendo facultada ao eFormei.com.br a suspensão do perfil do usuário infrator por tempo indeterminado, ou sua exclusão, independente de prévio e expresso aviso. Para a análise, o eFormei.com.br poderá entrar em contato com o suposto infrator. Caso seja comprovada a ausência de dolo e culpa do usuário, este será reintegrado, voltando a acessar normalmente seu perfil.
A senha criada pelo usuário para acesso ao perfil no eFormei.com.br é pessoal, devendo ser tratada com confidencialidade. A utilização do perfil/senha é de total responsabilidade do usuário, não respondendo o eFormei.com.br por acessos e/ou atos indevidos realizados com a utilização de tais dados.
O usuário concorda com o possível monitoramento e com a utilização pelo eFormei.com.br dos dados que incluir neste, não importando tal concordância em responsabilidade do eFormei.com.br pelos dados incluídos, visto que o monitoramento de todos os dados enviados por usuários pode não ser possível.
O usuário concorda em receber no e-mail cadastrado informações sobre seu perfil e sobre o eFormei.com.br. É resguardada ao usuário a opção de não mais receber as informações supracitadas, salvo no primeiro caso, as informações que o eFormei.com.br julgar necessárias ao fiel cumprimento destes Termos, que serão de recebimento obrigatório.
O eFormei.com.br garante que os dados pessoais informados pelos usuários não serão repassados a terceiros, exceto mediante autorização do usuário ou em cumprimento de ordem judicial.
O eFormei.com.br não se responsabiliza pela utilização por parte dos usuários, dos dados fornecidos por outros usuários ou em anúncios publicitários, mesmo sob a forma de links, sendo que a veracidade destes dados é de inteira responsabilidade dos seus autores. O usuário assume toda a responsabilidade e o risco decorrente da utilização dos dados e links, inclusive quanto ao redirecionamento a outras páginas da web.
O usuário declara ser o único responsável pelas informações que incluir no seu perfil. Declara também que isenta o eFormei.com.br de todo tipo de responsabilidade sobre quaisquer atos que venham a ser cometidos por outro usuário que utilize o eFormei.com.br como meio de comunicação.
O eFormei.com.br não se obriga a fornecer os serviços de forma contínua ou ininterrupta aos usuários e reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem prévio aviso, retirar, parcial ou integralmente, qualquer dos serviços oferecidos no site, bem como alterá-los ou acrescê-los. O direito explicitado neste parágrafo subsiste em caso de problemas externos que, por motivo crítico, imperioso e extraordinário, forcem a interrupção ou descontinuidade dos serviços eFormei.com.br.
O web site eFormei.com.br recomenda também que todos os procedimentos lançados no sistema, tenham cópias documentais em papel ou outro meio magnético, pois por se tratar de um sistema digital, está vulnerável a falhar e consequentemente a perda de informações. O eFormei.com.br não se responsabiliza pela perda de dados ocorrida por falhas em equipamentos do usuário ou por falhas no servidor que hospeda o site. É de responsabilidade do usuário manter cópia fiel dos dados lançados, bem como recibos e comprovantes de todas as informações relevantes.
O eFormei.com.br poderá incluir anúncios publicitários dentro do site, cujas formas de visibilidade e conteúdo poderão ser alteradas a qualquer momento, sem prévia comunicação aos usuários. Os anúncios poderão ser filtrados e direcionados aos usuários de acordo com as informações, pessoais ou não, prestadas pelos mesmos.
O usuário autoriza a utilização de seu nome pelo eFormei.com.br, podendo este apresentá-lo como seu cliente em peças de propaganda.
O usuário responsabiliza-se por toda e qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que, em razão das suas ações, conteúdo ou informações disponibilizadas no eFormei.com.br for a este imposta, devendo mantê-lo a salvo de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo despesas e honorários judiciais) relacionados a tal reclamação que sobre o eFormei.com.br poderão recair em sua própria defesa.
Todas as dúvidas porventura existentes com relação a este Termo de uso ou outras disposições do site poderão ser esclarecidas através de questionamento enviado ao e-mail contato@eFormei.com.br. Qualquer informação obtida senão pelo e-mail supracitado não terá qualquer validade, não sendo, assim, de responsabilidade do eFormei.com.br.
A eventual declaração de nulidade ou anulação de qualquer condição expressa neste Termo de uso não invalidará as demais condições, as quais permanecerão em pleno vigor.
A propriedade dos produtos/sistemas desenvolvidos, processos, métodos e inovações tecnológicas decorrentes dos serviços ora prestados, independentemente de serem ou não privilegiáveis ou patenteáveis em termos de propriedade industrial ou intelectual, pertencerá exclusivamente ao eFormei.com.br.
O usuário não poderá transferir a terceiros quaisquer de seus direitos e/ou obrigações sem o prévio e expresso consentimento do eFormei.com.br.
A aceitação deste Termo de uso pelo usuário não implica em concessão de exclusividade de prestação dos serviços pelo eFormei.com.br, ficando reservado a este o direito de, ao seu exclusivo critério, oferecer e prestar seus serviços a outros usuários.
O não exercício pelo eFormei.com.br do previsto no presente Termo e na legislação aplicável, não importará em renúncia de direitos, podendo os mesmos serem exercidos a qualquer tempo. Estes Termos de uso poderão ser alterados, sem prévio aviso, conforme a necessidade do eFormei.com.br. As alterações serão disponibilizadas aos usuários através do próprio site ou do e-mail por eles cadastrado. Caso o usuário continue a acessar ou utilizar os serviços após a entrada em vigor das mudanças, tal ação implicará na aceitação tácita e integral dos novos Termos de uso.
O foro para dirimir qualquer procedimento judicial ou extrajudicial que venha envolver futura discussão sobre o presente termo será o da Comarca de Colatina – Espírito Santo, em detrimento de qualquer outro porventura mais privilegiado.